De acordo com o relator do projeto, Leur Lomanto Júnior, a Embratur atualmente enfrenta limitações financeiras que impedem seu pleno funcionamento. Com a aprovação deste projeto, a entidade terá a possibilidade de ser contratada por órgãos e entidades públicas sem a necessidade de licitação, o que permitirá expandir suas atividades e fomentar o turismo no país.
O Projeto de Lei 545/24, proposto pelo deputado José Guimarães, foi aprovado com um substitutivo do relator, que ressaltou a importância de garantir diversas fontes de receitas para a Embratur e promover seu fortalecimento. No entanto, houve divergências durante a votação, com o deputado Bibo Nunes defendendo a manutenção de licitações para contratar a Embratur.
Além disso, o projeto aprovado inclui medidas para incentivar o turismo, como a destinação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para ações relacionadas ao modal aéreo e ao turismo, por um período de cinco anos. Apesar disso, o líder do governo alertou que não há compromisso de sanção dessa parte do projeto.
Outra mudança relevante proposta pelo relator é a possibilidade de uso de recursos do Fnac para desapropriações de áreas destinadas à ampliação de aeroportos, bem como a liberação de licitações para obras e serviços técnicos especializados. A proibição do uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas foi uma das alterações estabelecidas.
Com o objetivo de estimular o turismo internacional no Brasil, a Embratur terá um papel fundamental na promoção do país no exterior, visando atrair mais visitantes e aumentar a receita gerada por turistas estrangeiros. A expectativa é de que essas medidas contribuam para fortalecer a indústria do turismo e impulsionar a economia brasileira de forma sustentável.
