TRE-PR forma maioria e rejeita pedido de cassação do senador Sérgio Moro por abuso de poder econômico nas eleições de 2022

Nesta terça-feira, 9 de abril de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria para rejeitar o pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico e caixa 2 nas eleições de 2022. Com um placar de 5 a 2, as ações movidas pelo PL e PT contra o ex-juiz da Operação Lava Jato foram recusadas, o que significa um passo importante para a manutenção do mandato do senador.

O presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, foi o responsável por fechar o placar favorável a Moro. É importante ressaltar que o caso ainda deve ser levado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em grau de recurso, o que mantém o processo em andamento e não define de forma definitiva a situação do senador.

Durante a sessão em Curitiba, o desembargador Julio Jacob Junior ressaltou um possível precedente da senadora Selma Arruda, cassada, sobre a moderação do uso de recursos na pré-campanha, sugerindo que tal argumento poderia ser aplicado ao caso de Sérgio Moro. O magistrado destacou que os gastos realizados pelo senador estavam muito acima do padrão dos demais pré-candidatos, o que poderia configurar um abuso de poder econômico.

Por outro lado, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça avaliou que as despesas associadas à pré-campanha de Moro não levaram a um desequilíbrio no pleito, o que levou à conclusão de que não houve abuso de poder econômico no caso do senador. Com seu voto, o TRE chegou ao placar de 4 a 2 a favor de Moro, rejeitando as ações movidas pelo PT e PL.

Agora, os próximos passos envolvem a continuidade do processo no TSE, onde as partes envolvidas poderão recorrer do resultado. Se algum recurso for interposto, haverá um sorteio para definir o relator do caso. O desfecho desse imbróglio no tribunal superior será fundamental para determinar o futuro político de Sérgio Moro.

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