Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já considera essa conduta como crime, porém apenas se a vítima for uma criança, ou seja, uma pessoa de até 12 anos incompletos. A deputada Delegada Ione (Avante-MG) critica esse trecho do ECA, pois destaca que, no atual cenário, apenas os pedófilos que assediarem crianças serão punidos, não havendo punição para aqueles que assediarem adolescentes.
Além de tornar mais rigorosa a legislação para casos de assédio a crianças e adolescentes, o projeto também propõe o aumento da pena para os infratores, que passaria a ser de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa. Atualmente, a pena prevista é de reclusão, de um a três anos, e multa.
O Projeto de Lei 4723/23 agora seguirá em tramitação e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar a importância desta iniciativa para a proteção de crianças e adolescentes, bem como para a punição daqueles que buscam explorar e violar os direitos das camadas mais vulneráveis da sociedade. A sociedade civil e os órgãos competentes aguardam com atenção o desenrolar dessa importante proposta no Congresso Nacional.
