A reforma da Previdência, por sua vez, estabeleceu regras transitórias que poderiam ser revistas por regulamentação posterior, o que motivou a criação deste novo projeto de lei. A relatora do projeto, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), destacou que a reforma prejudicou os trabalhadores que correm riscos à saúde, considerando como uma correção de injustiça aprovada na legislação previdenciária.
A proposta reduz as idades mínimas para aposentadoria especial para 40, 45 e 48 anos, ao invés das idades de 55, 58 e 60 anos previstas pela reforma da Previdência. Além disso, há a previsão de aumento do benefício para 100% da média de contribuições, o que representa uma melhoria significativa para os trabalhadores que desempenham atividades de risco à saúde.
Dentre as atividades listadas que se enquadram para a aposentadoria especial, estão aquelas com exposição a agentes nocivos definidos pelo Executivo, atividades de mineração, exposição ao amianto, e outras atividades de alto risco à saúde dos trabalhadores. O projeto ainda prevê o cancelamento automático da aposentadoria caso o aposentado continue exercendo atividades que o exponham a agentes nocivos.
A proposta agora segue para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no Plenário. A expectativa é que essa regulamentação traga benefícios diretos aos trabalhadores em situações de vulnerabilidade à saúde no ambiente de trabalho.
