Entre as obrigações presentes no compromisso estão o apoio a campanhas educativas sobre os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil, a qualificação dos profissionais envolvidos no treinamento esportivo preventivo, a prevenção do tráfico de atletas, a criação de uma ouvidoria para denúncias, o esclarecimento aos pais sobre as condições dos alunos e a prestação de contas anual sobre o cumprimento das medidas. Caso haja descumprimento, o repasse de recursos será suspenso e o contrato de patrocínio encerrado.
A senadora Zenaide Maia destacou a importância da garantia de um ambiente seguro para os jovens atletas e ressaltou que a violência sexual continua sendo um problema que assola a sociedade. O projeto, proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF), recebeu apoio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defendeu a aprovação e sanção da lei ainda no mês de maio, dedicado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Além disso, a comissão aprovou um requerimento da senadora Damares Alves para discutir ações e políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes indígenas, destacando a importância de proteger essa parcela da população em situação de vulnerabilidade. A proposta de uma audiência pública focada nesse tema visa trazer à tona a necessidade de proteger especificamente as crianças indígenas, em consonância com a semana do indígena, que culmina no dia 19.
Diante da aprovação na CDH, o PL 2.241/2022 segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e caso seja aprovado, terá prazo de seis meses para entrar em vigor após sua publicação. A medida representa um avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no contexto esportivo, visando garantir um ambiente seguro e acolhedor para o desenvolvimento desses jovens atletas.
