Além disso, as plataformas de entrega por aplicativo devem adotar medidas preventivas para garantir a segurança dos entregadores, como treinamentos, políticas internas de prevenção à violência e campanhas de conscientização direcionadas aos clientes. Em caso de descumprimento da lei, as empresas estarão sujeitas a penalidades que serão definidas em regulamentação posterior.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora da proposta, ressaltou a importância da assistência jurídica e psicológica para proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro e reconhecer a vulnerabilidade dos profissionais que atuam nesse segmento. Segundo ela, o objetivo é garantir que os entregadores tenham suporte desde o momento da ocorrência até a resolução do caso.
O projeto seguirá em tramitação, sendo analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que poderá resultar em modificações ou aprovação da proposta. A iniciativa visa proteger e garantir os direitos dos trabalhadores que atuam nesse setor, assegurando que possam exercer suas atividades de forma segura e com assistência adequada em casos de violência.
Com a possível aprovação deste projeto de lei, espera-se que os entregadores de aplicativos tenham mais respaldo em situações de agressão, contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e protegido para esses profissionais essenciais para a economia do país.
