O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), em substituição ao Projeto de Lei 3102/15, originalmente proposto pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG). Essa mudança no texto teve como objetivo corrigir aspectos de técnica legislativa, mantendo o conteúdo original do projeto.
De acordo com Carletto, a nova regulamentação exigirá que as administrações de aeroportos negociem as condições de locação com as empresas que fornecem alimentos, a fim de fixar preços compatíveis com os praticados em locais semelhantes. Dessa forma, espera-se que ocorra uma redução nos preços dos produtos alimentícios disponíveis nos aeroportos.
Além disso, a proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, impactando diretamente na forma como os serviços de alimentação são oferecidos nos aeroportos do país.
Os próximos passos para o projeto incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado, o projeto não precisará passar pela votação em Plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria em Plenário.
Essa medida visa garantir que os passageiros tenham acesso a alimentação de qualidade a preços justos nos aeroportos brasileiros. A proposta ainda deve passar por outras etapas de análise antes de ser efetivamente implementada.
