Segundo o senador, a presunção legal atualmente em vigor considera que 40% dos rendimentos dos motoristas autônomos se referem aos custos e recuperação do investimento, resultando no cálculo defasado do IRPF. Baseando-se em dados da Organização das Cooperativas Brasileiras, Vanderlan argumenta que a média de resultado líquido tributável dos transportadores autônomos se aproxima do percentual de 20%, justificando a necessidade da redução.
O relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), se mostrou favorável à proposta, destacando que existem cerca de 1,1 milhão de motoristas autônomos no país e que é injusto tributar esses trabalhadores sobre valores que não refletem adequadamente sua renda real. O relatório favorável de Petecão será votado na reunião da CAE, e caso aprovado sem recurso para análise pelo Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Além disso, a CAE discutirá também a proposta de tornar permanente os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) com o PL 6012/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). A medida visa proporcionar condições mais sustentáveis para o Pronampe e garantir tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios.
Outro tema em pauta na reunião da CAE será o projeto de lei que concede incentivo fiscal na depreciação de máquinas e equipamentos novos, visando modernizar o parque industrial do país. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, busca estimular a aquisição de equipamentos modernos pelas empresas, com a vantagem da depreciação acelerada para reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL nos primeiros anos.
Dessa forma, a reunião da CAE promete ser bastante produtiva, com discussões relevantes sobre questões econômicas e tributárias que impactam diretamente os transportadores autônomos, pequenas empresas e a indústria brasileira como um todo. A decisão dos senadores será fundamental para orientar as próximas etapas dos projetos em tramitação no Senado Federal, em busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento e a competitividade do mercado nacional.
