O projeto em questão, de número PL 4.438/2021, busca estabelecer medidas protetivas urgentes, semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor do domicílio. O senador Paulo Paim, relator da matéria, apresentou voto favorável ao texto, que será posteriormente analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Além disso, a CDH também avaliou outras pautas importantes, como o Projeto de Lei 3.619/2023, que propõe a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar para participação no Programa Bolsa Família. Essa iniciativa, relatada pelo senador Romário, está em tramitação nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Outro destaque da reunião foi a sugestão legislativa apresentada por estudantes do Programa Jovem Senador, que propõe a criação do Minuto da Cidadania. Essa medida tem como objetivo promover a divulgação dos direitos, deveres e garantias fundamentais previstos na Constituição, com inserções de curta duração em emissoras públicas de rádio e televisão.
Além disso, uma sugestão que proíbe as escolas de exigirem certificado de vacinação contra a covid-19 de crianças também foi debatida na comissão. A proposta, fruto de uma ideia legislativa proposta por um cidadão da Bahia, teve relatoria do senador Márcio Bittar, que defendeu a transformação da sugestão em projeto de lei.
A reunião da CDH ocorreu na sala 2 da Ala Nilo Coelho e representou mais um passo importante na discussão e proteção dos direitos humanos no Brasil.
