Além disso, as operadoras serão responsáveis por bloquear imediatamente o IMEI (número de registro) dos celulares roubados, colaborar com as autoridades na identificação e localização dos aparelhos habilitados e manter registros atualizados de celulares bloqueados, compartilhando essas informações com os órgãos competentes.
Jadyel Alencar justifica a necessidade do projeto diante do aumento dos crimes envolvendo celulares no Brasil, destacando a importância da segurança dos dados pessoais armazenados nos dispositivos. Ele ressalta que a proposta visa garantir a integridade e o sigilo das informações, permitindo o acesso apenas pelas autoridades policiais competentes.
Além disso, o projeto prevê a criação de um comitê gestor nacional, composto por representantes dos órgãos de segurança pública, para coordenar as ações, estabelecer metas e avaliar os resultados alcançados. Uma das estratégias é a criação de um banco de dados nacional de celulares roubados.
O texto ainda destaca uma estratégia semelhante adotada pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí, que conseguiu recuperar quase 6 mil celulares roubados ou furtados nos últimos nove meses e devolvê-los aos proprietários. Nesse caso, as informações foram fornecidas pelas empresas de telefonia somente após autorização judicial.
O projeto seguirá em tramitação junto com o Projeto de Lei 9415/17. As medidas propostas visam fortalecer a segurança pública e combater a criminalidade envolvendo dispositivos eletrônicos no país.
