AGU solicita investigação de divulgação de decisões de Moraes no Twitter, suspeita de crimes contra o Estado e as instituições.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma investigação referente à divulgação de decisões judiciais determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes para retirar conteúdos ilegais postados por usuários da rede social X, que antes era conhecida como Twitter. Segundo a AGU, há suspeitas de crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições.

Na última semana, parte das decisões foi vazada pelo jornalista Michael Shellenberger na rede social, em um caso que ficou conhecido como “Twitter Files”. Nesses documentos foram expostas partes de decisões sigilosas proferidas por Moraes entre 2020 e 2022.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que a divulgação dos documentos interfere no andamento dos processos e viola o dever de sigilo na guarda dos mesmos. Ele destacou que essas informações, para as quais foi atribuído segredo de Justiça, comprometem investigações em curso tanto no STF quanto no TSE, envolvendo condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil.

Com a ação, a AGU pediu que Alexandre de Moraes encaminhe a notícia-crime apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal (STF) para investigação. Messias ainda salientou a necessidade de identificar e punir os possíveis culpados, deixando clara a intolerância em relação à natureza dos fatos, cuja repetição não será admitida pelos poderes constituídos.

Além disso, na última semana, o empresário norte-americano Elon Musk entrou no radar do ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais na disseminação de notícias falsas no Brasil. Isso ocorreu após Musk insinuar que não irá cumprir determinações do STF para a remoção de postagens consideradas ilegais. Em suas publicações, Musk prometeu desobedecer as restrições judiciais, acusando Moraes de trair a Constituição e o povo brasileiro.

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