Além disso, em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a devolução ficará em 20% sobre as contas desses serviços. O objetivo dessa medida é tornar a tributação brasileira mais progressiva, beneficiando os mais pobres e reduzindo a carga de impostos sobre eles em relação aos mais ricos.
O mecanismo de devolução, chamado de “cashback”, será destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A ideia é que o ressarcimento dos tributos seja automático, por meio de descontos nas contas de água, gás encanado e esgoto, e coordenado pela Receita Federal para os demais produtos.
Além disso, o projeto prevê a possibilidade de estender o “cashback” a outros produtos, com devolução de pelo menos 20% da CBS e 20% do IBS. No entanto, o texto não especifica quais seriam esses produtos, deixando a definição para uma lei ordinária posterior.
Por fim, o governo propõe que o “cashback” não beneficie produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes, entre outros. Essa medida visa não só beneficiar as famílias de baixa renda, mas também promover um consumo mais consciente e saudável na sociedade.
