Além disso, a devolução em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e municípios, será de 20% sobre as contas desses serviços, beneficiando apenas famílias de baixa renda. No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS.
Esse mecanismo, chamado de “cashback”, tem o objetivo de tornar mais progressiva a tributação brasileira, fazendo com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos impostos em relação aos mais ricos. A ideia é concentrar os benefícios tributários na população de baixa renda, sem que também sejam usufruídos pelos mais ricos.
A regulamentação determina que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O projeto de lei complementar também prevê a possibilidade de estender o “cashback” a outros produtos.
No entanto, o projeto veda que o mecanismo beneficie produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Além disso, durante a tramitação da reforma tributária, o setor de saneamento estava previsto para ter um regime especial de tributação, mas o benefício foi retirado na segunda votação na Câmara dos Deputados.
As empresas de saneamento solicitaram a inclusão das contas de água e esgoto no programa de “cashback”, argumentando que a devolução dos tributos ampliará o acesso a esses serviços essenciais pela população de menor renda. O projeto de lei também prevê que o governo federal, estados e municípios possam criar programas próprios de devolução de impostos.
