Ministério do Trabalho pretende substituir saque-aniversário do FGTS por empréstimo consignado via E-Social, anuncia representante em audiência pública

Na última semana, o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou em uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados sua intenção de substituir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por um novo modelo de empréstimo consignado através do E-Social. A justificativa apresentada pelo ministério é que o aumento nas operações de saque-aniversário representa uma ameaça à sustentabilidade do FGTS, com a previsão de que até 2030 essa modalidade de saque poderia consumir R$ 262 bilhões, valor que poderia financiar 1,3 milhão de moradias, uma das finalidades do fundo.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite que os trabalhadores possam sacar parte do saldo do FGTS no dia do seu aniversário, porém em caso de demissão, o trabalhador teria direito apenas à multa de 40%. Além disso, as regras atuais permitem a contratação de operações de antecipação dos saques com os bancos.

Para substituir o saque-aniversário, o Ministério do Trabalho e Emprego está estudando a possibilidade de oferecer um novo modelo de empréstimo consignado com taxas de juros semelhantes às praticadas nas operações de antecipação de saques. A proposta é que os trabalhadores possam escolher entre diversas ofertas de taxas de juros de 80 bancos e realizar o empréstimo através de um aplicativo. O objetivo é criar uma alternativa que permita aos trabalhadores realizar o sonho da moradia no futuro, sem comprometer a sustentabilidade do FGTS.

Essa proposta tem gerado debates e opiniões divergentes. O deputado Capitão Alberto Neto, que solicitou a audiência, pretende requerer do governo informações sobre os cálculos atuariais que comprovem a insustentabilidade do fundo com a manutenção do saque-aniversário. Por outro lado, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Renato Correia, acredita que o saque-aniversário pode inviabilizar o financiamento de moradias para famílias de baixa renda.

Representantes dos bancos presentes na reunião destacaram que a utilização do saque-aniversário para quitar dívidas tem aumentado, e a arrecadação do FGTS vem crescendo. Por sua vez, o diretor da organização Euroconsumers-Brasil, Henrique Lian, alertou sobre o risco de rejeição de benefícios aos negativados em caso de implementação do novo modelo de empréstimo consignado.

Diante desse cenário, a discussão sobre o futuro do FGTS e a possibilidade de substituição do saque-aniversário por um novo modelo de empréstimo consignado continua em pauta, com diferentes atores envolvidos defendendo seus posicionamentos e necessidades. A decisão final sobre a implementação dessa mudança dependerá de uma avaliação criteriosa dos impactos e benefícios para os trabalhadores e para a sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.