MP denuncia vereadores e servidores por fraudes de R$ 200 milhões vinculadas ao PCC em prefeituras e câmaras municipais

Na última quinta-feira (25), o Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça quatro vereadores e três servidores públicos por suposto envolvimento em fraudes que totalizaram mais de R$ 200 milhões em licitações de prefeituras e câmaras municipais, sob influência do Primeiro Comando da Capital (PCC). A Promotoria atribui ao grupo a participação em uma organização criminosa, com agravante de concurso de funcionários públicos e abuso de poder.

Entre os denunciados estão vereadores como Flávio Batista de Souza, vereador de Ferraz de Vasconcelos, Gabriel dos Santos, vereador de Arujá, e Luiz Carlos Alves Dias, vereador de Santa Isabel. Além de vereadores, também foram citados servidores como Eduardo Antônio Sesti Júnior, ex-secretário de Administração da Prefeitura de Itatiba, e Fabiana de Abreu Silva, ex-assessora especial de Políticas Estratégicas da Prefeitura de Cubatão.

Os promotores pedem não apenas condenações criminais, mas também o pagamento de indenização por danos morais devido ao grande impacto causado à qualidade de vida da coletividade com a manipulação de licitações em diversos municípios. Além disso, solicitaram a conversão das prisões temporárias em preventivas, alegando que a liberdade dos investigados representaria risco à ação penal e às demais investigações em andamento.

A Promotoria detalhou a atuação da organização criminosa, destacando sua hierarquia e ligação estreita com o alegado líder do esquema, Vagner Borges Dias, conhecido como “Latrell Brito”, que teria conexões com o PCC. As relações do grupo com gestões municipais em diferentes cidades ilustram a extensão das atividades ilegais, incluindo o pagamento de propinas a agentes públicos em troca de favorecimento nas licitações.

As investigações revelaram mensagens que indicam a combinação de propina entre os acusados e membros do grupo criminoso, inclusive com os vereadores Flávio Batista de Souza e Ricardo Queixão, que teriam solicitado explicitamente valores ilícitos. Com base nas evidências apresentadas, a Promotoria busca a punição dos envolvidos e a interrupção das atividades criminosas que prejudicaram a administração pública.

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