De acordo com a proposta, o abandono digital pode resultar em penas que variam de detenção de dois meses a um ano, reclusão de um a três anos em casos de lesão corporal grave, e reclusão de três a dez anos em caso de morte. O projeto pretende inserir esse crime no Código Penal, ampliando as formas de proteção aos menores diante da negligência parental.
A deputada ressalta a importância de se cumprir os deveres inerentes ao poder familiar, defendendo a intervenção estatal para garantir os direitos das crianças e adolescentes. O projeto agora será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a aprovação no Plenário.
A proposta busca enfatizar a responsabilidade dos pais no ambiente digital, ressaltando a necessidade de proteção integral das crianças e adolescentes nesse contexto. A discussão sobre o abandono digital como crime é relevante no atual cenário de constante presença das crianças na internet e sua vulnerabilidade diante de diversos perigos presentes nesse meio. A iniciativa da deputada Rogéria Santos visa garantir a segurança e bem-estar dos menores, promovendo uma reflexão sobre a importância da presença e orientação dos pais no mundo virtual.
