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abr
- 2024 -
2 abril
Destaque
Redação
5
Senado aprova ratificação de acordo de certificados de assinatura digital no Mercosul, facilitando validação entre os países membros.
2 abril
Destaque
Redação
10
Senado aprova projeto que facilitará reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul e fortalecerá relações comerciais.
mar
- 2024 -
6 março
Destaque
Redação
4
Senado avalia Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul e discute PECs sobre IPVA e segurança alimentar.
fev
- 2024 -
29 fevereiro
Destaque
Redação
5
Senado aprova ratificação de acordo de reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital no Mercosul para facilitar troca de documentos eletrônicos.
2 fevereiro
Câmara dos Deputados
Redação
6
Projeto de Lei 5128/23 propõe revogar obrigatoriedade da assinatura digital em investigações de defesa comercial
out
- 2023 -
18 outubro
Câmara dos Deputados
Redação
11
Câmara dos Deputados aprova acordo de reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital no Mercosul
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