Atualmente, de acordo com a Lei 10.260, de 2001, o Fies beneficia cursos superiores como prioridade. Caso haja recursos adicionais disponíveis, ele também contempla cursos da educação profissional, técnica e tecnológica, além de programas de mestrado e doutorado.
O objetivo do projeto é elevar os cursos de educação profissional, técnica e tecnológica ao status de prioridade no Fundo. O senador Jayme Campos ressalta que “o Fies não é um gasto, mas sim um investimento”.
A senadora Dorinha Seabra, relatora do projeto, concordou com a proposição ao lembrar que o Plano Nacional de Educação destaca a importância da educação profissional, estabelecendo metas específicas para essa área. Entre elas, destaca-se a Meta 10, que busca oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA) no ensino fundamental e médio de forma integrada à educação profissional. Além disso, a Meta 11 busca triplicar o número de matrículas na educação profissional técnica de nível médio.
No entanto, ela destaca que, de acordo com o Observatório do PNE, em 2019 apenas 3,1% dos estudantes do ensino médio e 0,6% dos alunos do ensino fundamental estavam cursando educação profissional de forma integrada na EJA.
Uma emenda proposta pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que propunha destinar no mínimo 10% do Fies para estudantes das populações do campo e dos povos originários, incluindo indígenas e quilombolas, foi rejeitada pela relatora. Ela considerou inadequado estabelecer percentuais na aplicação dos recursos do Fies.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Educação, onde será debatida e votada. Caso seja aprovada, a inclusão da educação profissional, técnica e tecnológica como prioridade no Fies poderá representar um avanço significativo na promoção e valorização desse tipo de formação no país.
