O deputado Delegado Paulo Bilynskyj destacou a urgência de reprimir atos terroristas que são cometidos por facções criminosas contra a segurança da sociedade. Para embasar sua recomendação, o relator anexou ao parecer várias fotos de ônibus incendiados em diferentes cidades brasileiras. Segundo ele, é necessário punir de forma mais rigorosa esses criminosos.
Pelo texto aprovado, a pena para o crime de dano qualificado pelo emprego de fogo ou substância inflamável ou explosiva será alterada. Atualmente, a pena prevista é de detenção de seis meses a três anos. Com a aprovação do projeto, a pena será de reclusão de três a seis anos. Além disso, no caso do crime de incêndio, a pena poderá ser aumentada de 2/3 até o dobro em certas hipóteses, como atear fogo em prédio público, embarcação, aeronave, comboio e veículo de transporte coletivo. Atualmente, o Código Penal prevê apenas aumento de 1/3 nesses casos.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj também citou em seu parecer um estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) que revelou que entre 1987 e 2018, foram registrados 4.330 casos de ônibus queimados em ataques criminosos no país. Esses incêndios criminosos resultaram em 20 mortes e 62 pessoas gravemente feridas. Portanto, é fundamental que esses crimes sejam rigorosamente punidos, pois ameaçam diretamente o patrimônio público e privado, além da integridade física e a vida das pessoas.
O autor da proposta, deputado Julio Arcoverde, concordou com a necessidade de punição rigorosa para crimes que ameaçam a segurança e a ordem da sociedade. Segundo ele, em uma sociedade que busca segurança e ordem, é imprescindível que esses crimes sejam punidos de forma exemplar.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a proposta receba parecer favorável e seja aprovada sem maiores entraves.
Essa medida é de extrema importância para combater atos terroristas e criminosos que têm afetado a segurança da população. A punição mais severa para crimes cometidos com o uso de fogo ou substância inflamável contribuirá para coibir essas ações e garantir a paz e a tranquilidade da sociedade brasileira.
