O diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Roberto Alves de Queiroz, explicou que em 2020 o governo suspendeu a cobrança do DPVAT, que anteriormente era gerido por um consórcio de seguradoras. No mesmo ano, as empresas de seguro decidiram dissolver o consórcio.
Como solução, foi criado um fundo com os recursos do seguro, que atualmente está em R$ 4 bilhões. A partir de 2021, a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão desse fundo e o pagamento das indenizações. No entanto, a lei que garante esse modelo de funcionamento terá validade até o final do ano.
Diante dessa situação, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que solicitou a audiência pública, anunciou que irá criar uma subcomissão para acompanhar o assunto e negociar uma solução junto ao governo federal. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi responsável por realizar a audiência nesta terça-feira (17).
Patrícia Menezes, diretora jurídica do Centro de Defesa das Vítimas do Trânsito, informou que o Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para elaborar um novo modelo de funcionamento do DPVAT. No entanto, até o momento o assunto não foi debatido e nem uma proposta foi apresentada.
Outra questão levantada durante a audiência foi o valor das indenizações, que estão congeladas há 17 anos. Atualmente, o seguro paga R$ 13,5 mil em casos de morte ou invalidez permanente, e R$ 2,7 mil para despesas médicas. Representantes das vítimas afirmam que esses valores são insuficientes e não condizem com a realidade atual.
Segundo Ênio Alberto Siloti, representante da Associação Nacional dos Procuradores de Seguro, se os valores tivessem sido corrigidos de acordo com a inflação, o pagamento em casos de morte ou invalidez seria de R$ 52,8 mil, e para despesas médicas seria de R$ 10.560,00.
Carlos Ademir Veras Pinheiro, vice-presidente da Associação Brasileira de Atendimento às Vítimas de Trânsito, ressaltou que 65% das vítimas de trânsito no Brasil ganham entre zero e 1 salário mínimo, o que torna o seguro fundamental para sua recuperação.
Diante desse cenário, é urgente que ocorra uma solução para garantir a continuidade do seguro obrigatório DPVAT, além de uma revisão nos valores das indenizações. A criação da subcomissão pelo deputado Márcio Jerry pode ser um passo importante para essa negociação com o governo federal. É necessário que haja transparência sobre o fundo e uma realocação dos recursos para garantir a proteção das vítimas de acidentes de trânsito no país.
