Essas medidas têm como objetivo principal garantir a proteção e os direitos das pessoas com deficiência perante a justiça e também proporcionar acesso igualitário ao lazer e ao meio ambiente. A aprovação do PL 3.114/2023 representa um avanço significativo na luta contra o estelionato cometido contra pessoas com deficiência, pois permite que o Ministério Público atue de forma mais efetiva na defesa dos direitos dessas vítimas.
O PL 4.551/2020, por sua vez, busca promover a inclusão social das pessoas com deficiência ao conceder descontos nos ingressos e serviços das unidades de conservação da natureza do país. Essas unidades são importantes espaços de preservação ambiental e representam uma oportunidade única de contato com a natureza para todos os cidadãos. Portanto, é fundamental garantir que pessoas com deficiência possam desfrutar desse contato e ter acesso a esses espaços tão importantes para o bem-estar e qualidade de vida.
As propostas aprovadas pela CDH são uma demonstração clara do compromisso do legislativo em promover a inclusão e garantir a igualdade de direitos para todas as pessoas, independente de suas habilidades ou condições físicas. A ampliação do benefício da ação penal pública no caso de estelionato é um passo importante para combater esse crime contra pessoas com deficiência, que muitas vezes são alvos fáceis devido à vulnerabilidade que enfrentam.
A concessão de desconto nos ingressos e serviços das unidades de conservação também é uma medida que visa garantir que pessoas com deficiência possam usufruir de seus direitos de lazer e acesso ao meio ambiente. Essa oportunidade permitirá uma maior inclusão e participação social dessas pessoas, promovendo a valorização da diversidade e a conscientização sobre a importância da acessibilidade em todos os aspectos da vida.
Em suma, as propostas aprovadas representam avanços significativos no sentido de garantir a igualdade de direitos e a inclusão das pessoas com deficiência em nossa sociedade. É importante que tais medidas sejam implementadas de forma efetiva e que o poder público promova a conscientização e ações para garantir a efetivação desses direitos. Somente assim poderemos construir um país mais justo e inclusivo para todos os cidadãos.
