Em seu relatório, apresentado nesta quarta-feira (25), Braga destacou que a reforma estabelece um teto calculado com base na média da receita dos impostos a serem extintos, como o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, entre os anos de 2012 e 2021, em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB). Dessa forma, caso a alíquota dos novos tributos propostos exceda o teto de referência, ela será reduzida.
“Vamos implantar o CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços, um dos dois novos tributos]. Nos quatro primeiros anos, vamos implementando e, no quinto ano, será avaliada a carga arrecadada e comparada com a referência da média dos últimos dez anos. Se houver um excesso, será feito um ajuste para baixo. O mesmo ocorrerá com o IBS”, explicou Braga durante a reunião.
O relatório oficial da PEC foi protocolado pelo senador, e agora o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP), deve disponibilizá-lo para que outros senadores possam ter acesso ao texto.
Caso aprovada, a reforma tributária transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Um período de transição será estabelecido para cada novo tributo, a fim de evitar grandes impactos econômicos e garantir uma adaptação mais suave.
A expectativa é que a proposta seja votada na CCJ, no dia 7 de novembro, e, em seguida, seja analisada no Plenário do Senado.
Com a reforma tributária, espera-se simplificar o sistema de impostos, reduzir a burocracia e incentivar o investimento e o crescimento econômico do país. No entanto, é importante destacar que ainda há muito debate e negociações a serem realizados antes que a proposta seja finalmente aprovada.
