O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), recomendou a aprovação após incorporar três emendas ao texto. Uma delas foi apresentada na comissão pelo deputado Florentino Neto (PT-PI), enquanto as outras duas são do próprio relator. A emenda de Florentino Neto determina que ex-funcionários de seis distribuidoras privatizadas também sejam aproveitados, seguindo o mesmo modelo da Eletrobras. As distribuidoras em questão são Cepisa, Ceal, Ceron, Eletroacre, Boa Vista Energia e Amazonas Energia.
Já as emendas do relator autorizam o Poder Executivo a reintegrar ex-funcionários da CBTU-MG (Companhia Brasileira de Transportes Urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte) demitidos após 2022 e da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) demitidos após 2020.
De acordo com Rogério Correia, “estamos falando de um contingente de profissionais qualificados, muitos deles concursados, que sofreram uma transformação radical em suas vidas após os processos de desestatização”.
Vale mencionar que, ao sancionar a lei de privatização da Eletrobras, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho que determinava o reaproveitamento dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos sem justa causa em outras estatais. Esse veto foi mantido pelo Congresso por falta de votos para derrubá-lo.
Com a aprovação do Projeto de Lei 1189/23 pela comissão da Câmara, ficou estabelecido que o Poder Executivo federal deverá realizar a integração dos ex-funcionários da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos sem justa causa no período de 48 meses a partir da data de publicação da Medida Provisória 1031/21, ocorrida em 23 de fevereiro de 2021.
Os autores da proposta, os deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE) e mais quatro parlamentares, afirmam que as demissões na Eletrobras representam um desmonte da empresa através dos chamados planos de demissão “voluntária”, executados sob pressão psicológica e coação, gerando riscos para o sistema elétrico brasileiro.
A tramitação do projeto segue o rito de caráter conclusivo, o que significa que será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa é uma conquista para os ex-funcionários da Eletrobras e suas subsidiárias, que agora têm a possibilidade de serem aproveitados em outras estatais, preservando suas qualificações e evitando maiores prejuízos em suas vidas profissionais.
