Essa medida foi autorizada pelo Decreto nº 11.765, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva juntamente com os ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A implantação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a atuação das Forças Armadas nos portos e aeroportos têm o intuito de proteger e conter as ações criminosas que têm se intensificado nos últimos dias.
Um exemplo do aumento da violência pode ser observado no Rio de Janeiro, onde criminosos incendiaram 35 ônibus e até uma cabine de trem, gerando o caos em sete bairros da zona oeste da cidade após a morte de um líder miliciano em uma operação policial.
A atuação dos militares se dará principalmente nos portos de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Itaguaí (RJ), assim como nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Tom Jobim (RJ). Além disso, o Exército e a Aeronáutica deverão reforçar as operações já existentes nas fronteiras brasileiras, enquanto a Marinha focará em ações preventivas e repressivas nas baías de Guanabara e Sepetiba, no Rio de Janeiro, nos acessos marítimos ao Porto de Santos e na porção brasileira do Lago de Itaipu.
No entanto, é importante ressaltar que os militares não irão atuar no policiamento das ruas e bairros das cidades. A presença das Forças Armadas nos portos e aeroportos está programada para ocorrer de 6 de novembro de 2023 a 3 de maio de 2024.
De acordo com o governo federal, essa será a primeira vez que uma missão de GLO contempla áreas específicas de controle federal, não interferindo na atuação dos estados ou do Distrito Federal. Toda a operação será realizada de forma articulada com órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o objetivo de integrar ainda mais os esforços no combate ao crime.
As GLOs conferem às Forças Armadas a autoridade para atuarem com poder de polícia em uma área determinada por um tempo pré-estabelecido. A decisão sobre o emprego dos militares nesse tipo de ação é de competência exclusiva do presidente da República em exercício, que pode tomar essa decisão de forma independente ou em resposta a um pedido dos governadores ou dos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde 1992, já foram autorizadas 145 missões de GLO no país, sendo que em 2000 foi registrado o maior número de operações, totalizando 11. Dessas missões, 26 foram motivadas por greves de policiais militares, 39 ocorreram durante grandes eventos no país, como os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro e a Copa do Mundo de Futebol de 2014, e diversas foram realizadas para garantir a tranquilidade e a lisura dos processos eleitorais em municípios com risco de perturbação da ordem.
Com a implantação da GLO nos portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo, espera-se que haja um combate mais efetivo ao tráfico de drogas e armas, além de outros crimes que ameaçam a segurança dessas regiões. A presença dos militares irá reforçar as ações e operações já existentes, trabalhando em conjunto com as forças de segurança pública estaduais e federais para garantir a ordem e a paz nessas áreas específicas.
