A autora do requerimento para a realização da audiência foi a deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que afirmou que a medida “além de empoderar os sindicatos, representa um retrocesso econômico, afetando a empregabilidade e a fluidez da atividade econômica nacional”. A Lei 10.101/00 possibilitou a abertura do comércio aos domingos e feriados, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal. A compreensão do governo é a de que uma portaria não pode sobrepor o estabelecido em lei.
A audiência contou com a presença de uma lista de convidados, e foi realizada no plenário 5 às 10 horas. Durante o debate, os participantes discutiram os impactos da portaria para o setor econômico, destacando preocupações com a empregabilidade e a fluidez das atividades comerciais.
Essa medida do governo tem gerado uma série de questionamentos e debates dentro do cenário político e empresarial. Muitos argumentam que a exigência de convenção coletiva para abertura do comércio em feriados pode impactar negativamente a economia, impedindo a geração de empregos e o funcionamento eficiente das atividades comerciais. Por outro lado, há quem defenda que a medida fortalece os sindicatos e garante melhores condições de trabalho para os funcionários do comércio.
O tema ainda parece longe de chegar a um consenso, e a discussão deve continuar nos próximos dias com a análise dos resultados da audiência pública. O debate sobre a relação entre a legislação trabalhista, a atuação dos sindicatos e o desenvolvimento econômico é de extrema importância e merece atenção não apenas por parte dos setores envolvidos, mas também da população em geral.
