A Quarta Turma do STJ negou a tentativa dos familiares de Merlino de serem indenizados pelos atos de tortura praticados por Ustra, alegando que o pedido prescreveu, já que o ex-coronel faleceu em 2015 e a ação era movida contra seus familiares.
Após o resultado do julgamento, Ângela Mendes de Almeida expressou sua insatisfação, afirmando que a decisão evidencia a natureza conservadora do Judiciário brasileiro e que o país não revisa seu passado. Além disso, ela apontou que o tribunal descartou a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade, alegando que a juíza Isabel Gallotti reconheceu os crimes como horrendos e repugnantes, mas recorreu a um artifício burocrático para definir que o Estado, e não às pessoas, deveria ser responsabilizado.
O advogado Joelson Dias, representante da família Merlino, anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão. Ele ressaltou que Merlino, integrante do Partido Operário Comunista na época da ditadura militar, foi preso em 1971 e levado para o DOI-Codi, onde foi torturado e morto.
O julgamento no STJ analisou a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a condenação dos herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva e a irmã de Merlino. O relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente. Ele argumentou que os crimes atribuídos a Ustra não prescrevem, já que podem ser considerados contra a humanidade.
Entretanto, a ministra Maria Isabel Galotti discordou, repudiando os atos de tortura, mas votou para manter a decisão da justiça paulista ao considerar o caso prescrito. Após sucessivos adiamentos, o julgamento foi retomado e, por 3 votos a 2, prevaleceu o voto divergente de Isabel Galotti contra o pedido de indenização. Os ministros João Otávio de Noronha e Raul Araújo também seguiram esse posicionamento. Já o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o relator e votou a favor da indenização.
A luta por justiça e reconhecimento dos crimes cometidos pela ditadura militar ainda é um desafio para muitas famílias de vítimas, refletindo a complexidade do sistema judicial em lidar com um passado marcado por violações aos direitos humanos.
