Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, são contratos cuja duração varia de acordo com a atividade agrária, abrangendo o período entre o preparo do solo e a colheita. Melo explicou que a proposta contribuirá para formalizar o trabalho no campo, corrigindo uma lacuna legislativa e trazendo maior segurança jurídica tanto para empregadores como para trabalhadores rurais.
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita em caráter conclusivo. Este tipo de tramitação permite que a aprovação da proposta ocorra apenas na Comissão, sem necessidade de deliberação em Plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Este é um importante avanço para a proteção dos direitos dos trabalhadores safristas, garantindo-lhes a segurança de continuarem recebendo os benefícios sociais durante todo o período do contrato de safra. A formalização do trabalho no campo é essencial para a garantia de direitos e para a promoção de condições dignas de trabalho.
A proposta do deputado Evair Vieira de Melo representa um passo significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores rurais, contribuindo para a formalização e segurança jurídica deste setor da economia. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida e aprovada pelas demais comissões, garantindo assim a proteção dos direitos dos trabalhadores safristas. Acompanharemos com atenção a tramitação deste importante Projeto de Lei.
