De acordo com o projeto, a loteria de aposta de quota fixa é um sistema que engloba apostas em eventos virtuais de jogos online e eventos reais relacionados a esportes, como partidas de futebol e vôlei, por exemplo. Nesse formato, o apostador ganhará caso acerte alguma condição do jogo ou o resultado final da partida.
As apostas previstas na futura lei poderão ser realizadas tanto em meio físico, por meio da aquisição de bilhetes impressos, quanto de forma virtual, por meio de canais eletrônicos. A autorização especificará se o agente operador poderá atuar em uma ou ambas as modalidades.
Uma emenda aprovada limita a abrangência do projeto a jogos baseados em eventos reais. O autor, Carlos Portinho (PL-RJ), ressaltou que o destaque restaura a posição da medida provisória original, a qual excluía jogos de cassinos online, argumentando que estes poderiam ser abordados em um projeto separado.
O relator Angelo Coronel defendeu o texto do relatório, argumentando que a regulação proporcionará meios de fiscalização e controle para uma prática que já existe. No entanto, o senador Kajuru avaliou que a aprovação da emenda “vai desmoralizar o Senado”, pois acredita que o item será derrubado quando o projeto for reexaminado pela Câmara.
Outra emenda aprovada exclui do projeto a instalação de máquinas físicas, com 45 votos a favor e 23 contrários. Enquanto isso, uma emenda rejeitada apresentada por Eduardo Girão tinha o objetivo de proibir a publicidade de bets em arenas esportivas e o patrocínio das casas de jogos a atletas de qualquer modalidade. Girão defendeu sua emenda, chamando a atenção para os excessos na publicidade nos estádios.
Tanto Angelo Coronel quanto Otto Alencar criticaram a emenda de Girão, alegando que prejudicaria a arrecadação dos clubes. O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde novas discussões e possíveis alterações poderão ocorrer. Acompanhe o desenrolar deste tema para mais informações.
