Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a reforma tributária traz mudanças significativas que podem impactar o setor de serviços e os consumidores de forma geral. Com a provável implementação de uma alíquota de IVA dual estimada em 27,5%, o segmento de serviços será tributado de forma mais pesada, especialmente as empresas prestadoras de serviço que operam com lucro presumido, categoria que engloba a maioria das empresas desse ramo.
Por outro lado, alguns tipos de serviço terão alíquota reduzida em 60%, como é o caso dos serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação, de segurança nacional, comunicação institucional e de eventos. Além disso, serviços prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação sem fins lucrativos serão isentos.
Entretanto, a reforma tributária também traz mudanças que podem encarecer alguns serviços. Empresas de streaming de internet, aplicativos de transporte e de entrega de comidas pagarão alíquotas maiores, impactando o bolso do consumidor. A possibilidade da criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, também está prevista. O Imposto Seletivo resultará em encarecimento para produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou sal.
De acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, há a expectativa de que os benefícios gerados pela reforma tributária compensem as alíquotas mais altas. Ele destaca o potencial crescimento econômico e a redução da cumulatividade como fatores que poderão compensar os impactos negativos.
Todas essas mudanças têm gerado discussões e negociações no Congresso, visando equilibrar os aspectos positivos e negativos da reforma. A inclusão de segmentos específicos, como agrotóxicos e defensivos agrícolas, no Imposto Seletivo, e a possibilidade de devolução parcial do IVA dual para famílias mais pobres por meio do mecanismo de cashback, têm sido temas de debates e ajustes entre os parlamentares.
Os avanços e retrocessos realizados nas últimas votações na Câmara e no Senado exemplificam o alcance das negociações e da busca por um consenso que atenda aos interesses de todos os envolvidos.
A reforma tributária representa um marco crucial no cenário econômico do país e, com sua implementação, haverá impactos significativos não apenas para as empresas e os prestadores de serviços, mas também para os consumidores finais. A compreensão e discussão aprofundada sobre esses impactos são fundamentais para o entendimento e a adaptação a essas mudanças.
