Um dos principais pontos de divergência entre os parlamentares foi a questão do déficit fiscal zero. Alguns deputados, como Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), se mostraram contrários, alegando que o déficit zero resultará em cortes de gastos importantes, especialmente na área social. Por outro lado, o governo defendeu a aprovação de várias medidas que aumentam a arrecadação para cumprir a meta fiscal.
Além disso, a LDO estabelece prazos para o governo executar as emendas individuais obrigatórias. Caso a Lei Orçamentária Anual seja votada no prazo previsto, o governo deverá empenhar as emendas impositivas individuais até o 183º dia de 2024, garantindo agilidade na liberação dos recursos.
Outro ponto polêmico foi a inclusão de emenda que veda à União realizar, direta ou indiretamente, despesa que incentive a realização de aborto e ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes a mudar de sexo, gerando forte disputa entre os parlamentares.
A LDO também traz mudanças nas emendas de comissão, assegurando um novo valor mínimo disponível correspondente a 0,9% da receita corrente líquida da União de 2022, o que representa R$ 11,3 bilhões. Além disso, o projeto prevê que o governo não poderá parar de pagar as emendas não obrigatórias para atingir suas metas, priorizando as despesas de emendas de comissão sobre as demais despesas discricionárias.
Outro destaque da LDO é a criação de transferências especiais, que permitem a disponibilização financeira de maneira rápida e diretamente ao estado ou município beneficiário, independente de celebração prévia de convênios.
Após a aprovação, a LDO segue agora para sanção presidencial, e as medidas estabelecidas deverão ser observadas para a execução do Orçamento da União em 2024.
