A medida estabelece que os candidatos que se autodeclararem indígenas no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE, poderão concorrer às vagas destinadas aos indígenas, independentemente de residirem ou não em terras indígenas. Além da autoidentificação, haverá uma verificação documental complementar.
Outro ponto relevante é que os candidatos indígenas que optarem pela reserva de vagas concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso público. Aqueles que optarem pela reserva de vagas poderão alterar sua escolha até o final do período de inscrição.
A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas em concursos públicos para a Funai for igual ou superior a três. Além disso, a reserva de vagas para indígenas não prejudicará as demais cotas previstas na legislação.
Em relação à pontuação diferenciada, os candidatos que comprovarem experiência profissional junto a populações indígenas poderão ter uma pontuação diferenciada nos concursos da Funai. A experiência poderá ser adquirida em órgãos públicos ou privados e em atividades voltadas à proteção territorial, promoção do etnodesenvolvimento, garantia de segurança alimentar e nutricional, elaboração de estudos e preservação do patrimônio cultural dos povos indígenas.
O concurso da Funai foi autorizado e fará parte do Concurso Nacional Unificado, com previsão de 502 vagas. Serão destinadas 152 vagas para o ensino médio e 350 para cargos com exigência de nível superior, com remunerações de R$ 5.349,07 e R$ 6.420,87, respectivamente. A publicação do edital de abertura está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.
