A medida, que pretende beneficiar jovens regularmente matriculados na rede pública de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218, também contemplará a faixa etária de 19 a 24 anos no caso de educação para jovens e adultos.
Segundo o Ministério da Educação, a taxa de evasão no ensino médio atinge cerca de 16%, sendo o primeiro ano o mais crítico em relação ao abandono e reprovação dos estudantes.
A nova lei determina que para ter direito ao benefício, os alunos precisarão atender a requisitos como frequência mínima, aprovação ao fim do ano letivo e matrícula no ano seguinte, quando necessário. Além disso, será exigida a participação em exames nacionais e locais de avaliação da educação básica.
Os ministérios da Educação e da Fazenda terão a responsabilidade de definir o valor a ser pago aos estudantes, sendo que a União pretende destinar até R$ 20 bilhões para os pagamentos. O depósito será feito em uma conta em nome do aluno, que poderá ser uma poupança social digital e não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão de outros benefícios.
Em caso de descumprimento das condicionantes ou desligamento do programa, os valores depositados em conta retornarão ao fundo. A medida visa incentivar os estudantes de baixa renda a concluírem o ensino médio e, assim, garantir uma oportunidade de ascensão social e profissional.
Essa iniciativa tem como intuito diminuir as desigualdades no acesso à educação e promover uma maior igualdade de oportunidades para todos os jovens estudantes, independentemente de sua condição socioeconômica. A criação da poupança para estudantes de baixa renda é um importante passo na direção de uma educação mais inclusiva e igualitária.
