De autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), o texto estabelece princípios, diretrizes e procedimentos, bem como fontes de recursos e um modelo de gestão para a implementação do Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf). De acordo com a proposta, um dos objetivos do programa é recuperar áreas degradadas por meio de jardins filtrantes, com prioridade para aquelas situadas em bacias hidrográficas em estado crítico.
Além disso, a proposta determina que o Prosaf vai atender de forma prioritária aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos tradicionais e agricultores intra e periurbanos. O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), defendeu a aprovação de um substitutivo que mantém grande parte da versão original. Ele destacou o papel desempenhado pelos sistemas agroflorestais no combate às mudanças climáticas, ressaltando que “um grande número de estudos demonstra a superioridade dos SAFs na captura e sequestro de carbono quando comparados com as atividades agropecuárias tradicionais”.
Uma das mudanças feitas por Tatto substitui o “selo agroflorestal” pelo “Sistema de Identificação e Valorização de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica”, que tem o mesmo objetivo de creditar produtores no mercado. No entanto, o parecer acrescenta ao sistema a capacidade de habilitar a produção e comercialização de madeira de espécies nativas e de espécies ameaçadas de extinção. Pelo texto, a certificação agroflorestal será realizada por entidades públicas e privadas.
O projeto, que foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em novembro de 2023, ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida nessas comissões, impulsionando a implementação do Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica no Brasil.
