Apesar da confiança do governo, o TCU aprovou um relatório questionando a metodologia utilizada para estimar as receitas primárias líquidas, que correspondem à arrecadação da União descontados os repasses aos estados e municípios. O relatório afirma que a estimativa de 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) como receita primária líquida é superior ao observado nos anos recentes, o que indica uma possível superestimação das receitas.
Segundo o TCU, não há garantias de que as receitas alcancem esse nível, mesmo com as medidas aprovadas pelo Congresso para aumentar a arrecadação. O relatório também destaca a falta de transparência em relação à metodologia usada pelo Poder Executivo para estimar as novas receitas.
No entanto, a ministra Simone Tebet enfatiza que o TCU exerce suas atividades em parceria com o Poder Executivo e faz análises teóricas sobre as contas públicas. Ela ressalta que ainda não houve tempo de fazer um balanço das medidas enviadas e aprovadas pelo Congresso e que o presidente pode vetar postos do Orçamento.
O Orçamento de 2024 estabelece a redução a zero do déficit primário, porém, o TCU aponta a possibilidade de que o déficit chegue a R$ 55,3 bilhões. Para alcançar o resultado de déficit zero, o governo precisa arrecadar R$ 168 bilhões extras em receitas em 2024. Apesar da aprovação de diversas medidas para aumentar a arrecadação, como a taxação de fundos exclusivos e offshores, o Congresso desidratou várias delas.
Além disso, a derrubada do veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode reduzir a arrecadação em R$ 16 bilhões, e o programa que ajuda o setor de eventos, afetado pela pandemia, pode causar uma perda de outros R$ 16 bilhões.
A ministra do Planejamento e Orçamento destaca que é hora de fazer um levantamento das medidas aprovadas pelo Congresso e de avaliar quais receitas o governo efetivamente conseguirá levantar. A sanção do Orçamento deve sair na próxima semana, e o governo espera que a previsão de déficit primário não se concretize.
