De acordo com o projeto, os partidos políticos com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral terão novas possibilidades de divulgação de propaganda partidária gratuita. Além das tradicionais transmissões no rádio e na televisão, poderão utilizar também websites, blogs, canais de transmissão e perfis em redes sociais.
Além disso, o texto determina que os integrantes dos órgãos de direção partidária devem garantir o acesso aos integrantes eleitos que os sucederem, em relação à administração dos perfis de partidos em redes sociais. A intenção é evitar prejuízos e garantir a continuidade da atuação partidária nas redes sociais, impedindo que informações e acesso sejam retidos de forma prejudicial aos sucessores.
Na justificativa da proposta, a senadora Soraya Thronicke destaca que o controle das redes sociais do partido é tratado como um ativo de gestão, e não como um instrumento contínuo de difusão dos interesses partidários. Ela ressalta que esse tipo de ação de má-fé prejudica a continuidade e a propaganda dos trabalhos do partido, atrapalhando também a transmissão de mensagens, a divulgação das posições do partido, o incentivo à filiação partidária e a promoção da participação de grupos vulnerabilizados como mulheres, jovens e negros.
A senadora também ressalta que os meios de comunicação ampliaram o acesso e a exposição dos agentes e partidos políticos de maneira permanente, e que atualmente os partidos políticos mantêm perfis ativos nas redes sociais e constantemente promovem interações com seu público mediante posts e até mesmo transmissão de eventos on-line.
Fica clara a importância desse projeto para garantir a transparência e continuidade das ações partidárias nas redes sociais, um ambiente cada vez mais relevante para a difusão de mensagens políticas e interação com os eleitores. A proposta ainda deverá passar por discussões e votações tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.
