De acordo com o ministro, essa situação é consequência da decisão do governo de pagar o calote dado pelo governo anterior, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis. Cerca da metade do déficit de R$ 230 bilhões corresponde ao pagamento de dívidas do governo anterior, que poderiam ter sido prorrogadas para 2027, mas o atual governo entendeu que precisava ser resolvido.
A quitação dos precatórios ocorreu após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Sem o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teriam fechado o ano passado com um resultado negativo de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Já o déficit de dezembro atingiu R$ 116,15 bilhões, o maior já registrado para o mês desde 1997.
Apesar de ter registrado a segunda maior marca de déficit das contas públicas, o resultado ainda ficou dentro da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado, que previa um déficit de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central. Haddad afirmou que o governo priorizou no primeiro ano “passar a régua neste legado tenebroso de desorganização das contas públicas”.
O ministro ressaltou que o pagamento dos precatórios foi uma prioridade para resolver o passivo deixado pelo governo anterior e que essa decisão vai contribuir para a recuperação da saúde financeira do país a longo prazo. Ele enfatizou também que o governo está comprometido em tomar medidas para reequilibrar as contas públicas e buscar uma gestão mais eficiente dos recursos, visando melhorar as perspectivas econômicas do país.
