De acordo com o texto, a proposta visa alterar a Lei nº 9.985, de 2000, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) e o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para permitir o uso desses recursos em áreas urbanas, garantindo assim a qualidade ambiental nas cidades brasileiras.
O senador justifica o projeto com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam que 85% da população brasileira vive em áreas urbanas. Levando em consideração esse número, Efraim Filho ressalta a importância de assegurar a qualidade ambiental nas cidades como condição indispensável para a qualidade de vida e bem-estar dos habitantes.
Hoje, a legislação estabelece que empreendimentos de significativo impacto ambiental devem apoiar a implantação e manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral. No entanto, nos municípios onde não há unidades de conservação da natureza, o projeto propõe que os recursos da compensação ambiental possam ser utilizados para a proteção e melhoria do meio ambiente urbano.
Além disso, o PL determina que os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor das cidades localizadas em áreas de influência de empreendimentos com potencial impacto ambiental também possam ser utilizados para a execução de ações voltadas à proteção e melhoria da qualidade do meio ambiente urbano.
Segundo o senador, o projeto é uma alternativa para garantir o desenvolvimento sustentável das cidades, indicando a necessidade de buscar outras fontes de financiamento para a melhoria da qualidade ambiental diante da escassez de recursos públicos em todos os níveis.
O PL 5.883/2023 foi apresentado e ainda não tem relator designado. A proposta segue em tramitação na CAE do Senado, onde deverá ser debatida e votada pelos senadores. A matéria tem despertado interesse e promete gerar novas discussões sobre o papel das compensações ambientais no contexto urbano, sendo acompanhada de perto por ativistas e especialistas na área.
