O objetivo é permitir ao consumidor a imediata identificação da inclusão, no contrato principal, de produtos ou serviços adicionais, bem como das suas condições, a fim de que ele possa avaliar se deseja realmente adquirir cada um deles. A proposta visa combater possíveis abusos cometidos por fornecedores que agem de má-fé, inserindo a contratação de produtos e serviços adicionais como se fossem partes integrantes do contrato principal, prejudicando a compreensão do consumidor quanto ao aspecto adicional e, portanto, opcional de alguns produtos e serviços.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que, segundo o parlamentar, mesmo com a clareza e insistência do legislador, abusos continuam sendo cometidos por fornecedores, o que justifica a necessidade de atualizar as regras para garantir a transparência nas relações de consumo.
Se aprovado, o projeto terá um impacto significativo na proteção dos direitos dos consumidores, uma vez que facilitará a compreensão e a avaliação dos contratos, garantindo que o consumidor seja devidamente informado sobre a inclusão de produtos ou serviços adicionais nos contratos e sobre suas condições. A medida representa um passo importante na busca por relações de consumo mais justas e equilibradas. Trata-se, portanto, de uma iniciativa relevante que merece a atenção e o apoio da sociedade e dos demais parlamentares.
Essa proposta é uma demonstração do comprometimento de Lucas Redecker com os direitos dos consumidores e com a busca por relações comerciais mais transparentes e justas. Além disso, a tramitação do projeto é uma oportunidade para o debate e aprimoramento das regras que regem as relações de consumo no país, mostrando o papel crucial do Legislativo na proteção dos direitos dos cidadãos.
Lara Haje – Repórter / Ana Chalub – Editora
