Uma das opções para o uso do saldo remanescente é a alfabetização de pessoas com 15 anos de idade ou mais que não estão inseridas no sistema formal de ensino. Além disso, os recursos poderão ser direcionados para bolsas de aperfeiçoamento dos alfabetizadores, transporte, alimentação e material escolar para os alfabetizandos. Também é possível utilizar o saldo na impressão de material pedagógico oferecido pelo MEC, desde que destinados aos jovens e adultos não alfabetizados.
Para aderir aos novos critérios, as unidades federativas têm o prazo de 90 dias e devem preencher o termo disponibilizado no Sistema do Programa Brasil Alfabetizado. Além disso, em caso de inadimplência com o programa, é necessário regularizar a situação dentro do prazo. Caso a unidade federativa não se manifeste, terá que devolver os recursos remanescentes em 31 de dezembro de 2023 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
As unidades federativas que aderirem deverão executar os recursos em contas específicas criadas para as ações do Brasil Alfabetizado, isentas de tarifas bancárias, em meio eletrônico. Além disso, será necessário o registro de todas as despesas com as novas matrículas das turmas de alfabetização de jovens e adultos no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
Essa medida do Ministério da Educação tem como objetivo direcionar de forma mais eficiente os recursos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado, visando a ampliação do acesso à educação de jovens e adultos. A prioridade é a criação de novas matrículas em turmas de alfabetização, além de garantir condições adequadas para o processo de aprendizado, como transporte, alimentação e material escolar. Com a adesão das unidades federativas, espera-se que o saldo remanescente seja utilizado de forma eficaz e impactante, promovendo a inclusão e a qualificação educacional de pessoas que ainda não tiveram a oportunidade de alcançar a alfabetização.
