O decreto já está em vigor, no entanto, seus efeitos só passarão a valer após 30 dias, de acordo com o texto. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação precisará editar um ato normativo para regulamentar a medida.
A restrição se aplica não apenas dentro das salas de aula, mas também nos intervalos entre as aulas, incluindo o recreio. Apenas na Educação de Jovens e Adultos será permitido o uso de celulares nos intervalos.
Os celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligados ou ligados em modo silencioso e sem vibração, conforme orienta o decreto. No entanto, a publicação abre a possibilidade para que a equipe da escola adote outra estratégia de preferência.
Em caso de desrespeito à proibição, o decreto autoriza os professores a advertir os alunos e a limitar o uso dos dispositivos em sala de aula.
Apesar da proibição, os professores podem propor a utilização dos celulares e dispositivos eletrônicos para fins pedagógicos, como pesquisas, leituras ou acesso a outros materiais educativos. Os alunos com deficiência ou com condições de saúde que necessitam desses dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua necessidade também têm autorização para mantê-los em funcionamento na escola.
Outra exceção prevista no decreto é que o uso dos celulares pode ser liberado quando a cidade estiver classificada nos estágios operacionais 3, 4 e 5 pelo Centro de Operações da Prefeitura do Rio, em situações que causam impacto na rotina da cidade, como temporais que provocam alagamentos e incidentes graves de trânsito ou segurança pública.
Antes da publicação do decreto, a Secretaria Municipal de Educação realizou uma consulta pública sobre a proibição, que contou com mais de 10 mil contribuições. O resultado da consulta mostrou que 83% das respostas foram a favor da medida, 6% contrárias e 11% parcialmente favoráveis.
Apesar dessa aprovação, especialistas avaliaram a proibição com ponderações. A pedagoga Rosemary dos Santos, pesquisadora da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), destacou a importância de trazer a discussão do uso desses dispositivos para a escola, argumentando que a escola é um local adequado para essa discussão. Ela ressaltou que as questões que emergem a partir do uso excessivo de celulares precisam ser problematizadas em sala de aula.
