Haddad disse que estão realizando um levantamento da situação e que até fevereiro será feito um diagnóstico e proposta. Ele ressaltou que não está nos planos do governo fazer um socorro com dinheiro do Tesouro, mas que estão considerando viabilizar uma reestruturação do setor, sem envolver despesa primária. O ministro ainda enfatizou que o custo do querosene de aviação não pode ser usado como justificativa para aumentar o preço das passagens aéreas.
A declaração do ministro vem no momento em que a companhia aérea Gol, uma das principais do país, entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, devido à dívida de mais de R$ 20 bilhões.
Além disso, Haddad foi questionado sobre a pressão de varejistas para que o governo recue da isenção para compras internacionais de até US$ 50. Ele respondeu que o assunto está sendo discutido em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e também pelo Congresso. Entretanto, o ministro destacou o funcionamento do programa Remessa Conforme, que oferece isenção até US$ 50 para empresas de comércio eletrônico que se comprometam a fornecer informações sobre origem, destinação e conteúdo das remessas, a fim de evitar o contrabando e o tráfico de drogas.
Assim, o governo está em processo de avaliação da situação das empresas aéreas e também discutindo a isenção para compras internacionais, garantindo que as medidas adotadas não envolvam a utilização de recursos do Tesouro Nacional. Este é um tema que continuará a ser debatido nos próximos meses, tanto no governo quanto nos poderes legislativo e judiciário.
