Segundo Izalci, o agente de proteção da infância e da juventude é essencial para a plena eficácia do sistema de garantias do ECA, facilitando a atuação do Juízo da Infância e Juventude para reprimir ameaças ou violações aos direitos de crianças e adolescentes. Girão destaca que, para o exercício do seu ofício, os agentes ou comissários precisam ter acesso aos locais onde a violação dos direitos das crianças e adolescentes podem ocorrer.
Outro projeto pronto para votação trata dos requisitos mínimos de segurança para a fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscinas ou similares. O relator, senador Izalci, é favorável ao projeto, alegando que a supervisão adequada e outras medidas sugeridas na proposição podem evitar a grande maioria das tragédias envolvendo crianças e afogamentos.
Além disso, os senadores poderão votar um projeto que qualifica a violência doméstica e familiar praticada contra a criança ou contra a mãe, caracterizando as situações intoleráveis e ameaçadoras, física ou psicologicamente. E outro projeto que veda o acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas consideradas inadequadas.
A Comissão de Direitos Humanos também poderá analisar duas sugestões populares. Uma delas pede a regulamentação do uso adulto e autocultivo da maconha, enquanto a outra sugere o fim do alistamento militar obrigatório. O senador Girão já apresentou relatório pela rejeição da primeira proposta e se manifestou favorável à segunda, propondo uma emenda à Constituição para tornar o serviço militar facultativo em tempos de paz.
Portanto, a CDH inicia o ano com uma pauta importante e sensível, que busca garantir a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes, além de considerar sugestões populares para possíveis mudanças legislativas. A votação desses projetos e sugestões pode impactar significativamente as políticas de proteção à infância no Brasil.
