Polícia Federal conclui inquérito sobre hostilização de ministro do STF no aeroporto de Roma

A Polícia Federal (PF) finalizou o inquérito sobre a suposta hostilização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por brasileiros no aeroporto de Roma. O relatório da PF concluiu que ninguém será indiciado pelo incidente, apesar de ter constatado que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu injúria real contra Alexandre Barci, filho de Moraes. O relatório foi enviado ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo na semana passada.

O delegado responsável pelo caso, Hiroshi de Araújo Sakaki, explicou que não poderia indiciar ninguém devido a uma instrução normativa que veta o indiciamento em casos de crimes considerados de menor potencial ofensivo, como a injúria. Além disso, a lei penal brasileira não se aplica a fatos ocorridos no exterior. O relatório também destacou que as imagens do circuito de vigilância do aeroporto italiano mostram claramente o momento em que Mantovani Filho atingiu o rosto de Barci com a mão. No entanto, o relatório ressalta que a ausência de áudio no vídeo compromete a elucidação total dos fatos, já que os depoimentos incluíam divergências sobre o que foi dito no momento do incidente.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal começou a analisar em votação virtual se irá aceitar o pedido da defesa do empresário e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar o sigilo do vídeo do episódio. Até o momento, o ministro Dias Toffoli foi o único a votar, decidindo por manter o segredo sobre a gravação.

O caso teve início em julho de 2023, quando Moraes apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal, alegando ter sido hostilizado junto com sua família antes de embarcar para o Brasil em Roma. Com a falta de indiciamento, o Ministério Público Federal (MPF) pode solicitar o arquivamento do caso. O advogado de Mantovani Filho, Ralph Tórtima, sempre negou qualquer conduta criminosa por parte de seu cliente e criticou a investigação, alegando que Moraes é “assistente de acusação” no caso.

Em outubro, a então procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, recorreu contra a admissão de Moraes como assistente de acusação no caso, afirmando não haver previsão legal para tal posição. O inquérito concluído pela PF está agora sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal, e o desfecho do caso aguarda a decisão do MPF e a continuação das deliberações no STF.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo