A proposta estabelece que condutores com idade entre 50 e 70 anos terão direito a um desconto de 50% no valor da taxa administrativa cobrada na renovação da CNH, enquanto os condutores com 70 anos ou mais terão direito a um desconto de 70%. O projeto foi apresentado com o argumento de que a cobrança sem diferenciação para condutores sujeitos a prazos distintos de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos, uma vez que, de acordo com o autor, a maioria desses condutores precisa renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, enquanto os mais jovens precisam renovar apenas uma vez nesse período.
Durante a reunião da CAE, o senador Fernando Dueire destacou a importância do projeto para garantir justiça e respeitabilidade aos condutores de mais idade. Segundo ele, a proposta não se trata de um benefício, mas sim de uma questão de justiça social e respeito à idade.
A relatora, senadora Teresa Leitão, também argumentou a favor do projeto, destacando que a medida contribuiria para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, além de abrir oportunidades de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de atuação como motorista de aplicativos ou de táxi.
Caso o projeto seja aprovado na CCJ, ele seguirá para votação no plenário do Senado, onde deverá passar por debates e apreciação dos demais senadores. Se aprovado, o desconto na renovação da CNH para condutores com 50 anos ou mais poderá ser uma realidade em todo o país, visando garantir mais equidade e justiça no trânsito brasileiro.
