Entretanto, é importante destacar que, independentemente do nível de adestramento, os cães reagem a diferentes situações, como medo, curiosidade, territorialidade e ameaças. Portanto, o simples ato de deixar o cachorro sem coleira pode resultar em graves consequências, como atropelamentos e ataques a outros animais ou pessoas. Diante desse cenário, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) ressalta que os proprietários de cães reativos devem seguir a obrigação de utilizar coleira ou peitoral vinculados a uma guia de contenção.
Além disso, existe respaldo jurídico para essas questões. Conforme o Artigo 61 da Lei 9099/95, a infração de menor potencial ofensivo estabelece que, se um animal ferir alguém por descuido do responsável, este poderá ser processado criminalmente pelo delito de lesão corporal ou homicídio, a depender de cada caso. A lei de número 12.469, de 18 de novembro de 2003, também determina que apenas cães com histórico de agressividade ou das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler devem ser contidos por seus tutores.
Diante disso, a PMPE orienta que, em casos de animais reativos e ataques de animais em que tutores não se responsabilizam, as pessoas devem acionar a corporação pelo telefone 190. Dessa forma, é fundamental respeitar as regras estabelecidas e adotar as medidas preventivas para evitar que ocorram incidentes graves relacionados a ataques de cães. A atenção e o cuidado com os pets são fundamentais para garantir a segurança de todos. Portanto, a conscientização dos tutores é essencial para garantir a segurança de seus animais e da sociedade como um todo.
