No último sábado, o Ministério do Planejamento detalhou os R$ 30,1 bilhões antecipados. A maior parte desse valor, equivalente a R$ 14,75 bilhões, corresponde a precatórios relacionados a despesas de custeio e capital. Além disso, foram destinados R$ 11,85 bilhões para precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), voltados principalmente para a educação e valorização do magistério nos estados e municípios.
Outros precatórios incluem R$ 2,74 bilhões de grande valor, R$ 541 milhões relacionados à Previdência Social e R$ 223 milhões para despesas judiciais com o funcionalismo público. A antecipação não terá impacto na meta do governo de zerar o déficit primário em 2024, uma vez que esses recursos já estavam previstos no Orçamento Geral da União.
Os precatórios, dívidas do governo com sentença judicial definitiva, foram antecipados para quitar o passivo decorrente da emenda constitucional de 2021, que permitiu o parcelamento dos débitos acima de 60 salários mínimos. Caso não houvesse a antecipação, o passivo poderia chegar a R$ 200 bilhões até o final de 2026.
Com a antecipação dos R$ 30,1 bilhões, o passivo da emenda constitucional dos precatórios foi zerado, conforme o Ministério do Planejamento e Orçamento. O Orçamento de 2024 prevê ainda o pagamento de R$ 36,3 bilhões em cumprimento de sentenças judiciais destinadas a requisições de pequeno valor, não abrangidas pela emenda constitucional de 2021.
