A intenção do governo é manter os motoristas de aplicativos como trabalhadores autônomos, garantindo, no entanto, alguns direitos, incluindo os benefícios do INSS. A jornada de trabalho proposta seria de oito horas diárias, com um máximo de 12 horas, e os trabalhadores seriam denominados “trabalhador autônomo por plataforma”, podendo prestar serviços para várias empresas.
O deputado Airton Faleiro, presidente da Comissão de Trabalho, destacou a importância da proposta ao ressaltar a necessidade de garantir segurança e benefícios para os trabalhadores, inclusive em casos de doença ou falecimento. Além disso, o projeto também visa incluir os entregadores de aplicativos de empresas como iFood, ampliando a regulamentação para abranger diferentes modalidades de trabalho por aplicativo.
No entanto, nem todos os parlamentares estão de acordo com a urgência na análise do projeto. O coordenador da Frente Parlamentar dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom, manifestou discordância em relação ao cronograma proposto, argumentando que é necessário mais tempo para análise detalhada das propostas. Agrobom é autor de um projeto alternativo que estabelece uma metodologia diferente de remuneração mínima para os motoristas.
A proposta do governo resultou de um grupo de trabalho que contou com a participação de representantes dos trabalhadores e das empresas, acompanhados pela Organização Internacional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. O debate em torno da regulamentação dos motoristas de aplicativos continua em andamento, com diferentes visões e propostas sendo discutidas e avaliadas no cenário político atual.
