A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ainda discorda da decisão e afirma que ainda cabe recurso ao plenário do Supremo. De acordo com a entidade, o julgamento não está encerrado e medidas judiciais serão tomadas em defesa do acordo coletivo de trabalho assinado pela Petrobras e os trabalhadores em relação à Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).
A disputa gira em torno do cálculo da RMNR, um piso salarial estabelecido em um acordo coletivo de 2007. Estima-se que o impacto financeiro para a companhia seja de R$ 47 bilhões. Após uma votação favorável à Petrobras em novembro, os sindicatos entraram com recursos, porém os embargos de declaração foram todos negados por unanimidade em março.
O processo discute a inclusão de adicionais constitucionais, como periculosidade, confinamento ou trabalho noturno, no cálculo da RMNR, visando garantir a igualdade nos vencimentos dos funcionários. Alguns empregados conseguiram na justiça o direito de receber seus adicionais separadamente dos pisos estabelecidos, causando desigualdades salariais na empresa.
Os sindicatos argumentam que, diante dos diferentes entendimentos sobre o assunto, deve prevalecer aquele mais benéfico aos empregados, requerendo a exclusão dos adicionais do cálculo da RMNR para corrigir as distorções salariais existentes na Petrobras. A batalha judicial demonstra a complexidade das questões trabalhistas e a importância de garantir a justiça e equidade no ambiente de trabalho.
