Segundo Donizette, com o advento das apostas online, não faz sentido exigir que o resgate do prêmio seja feito apenas com a apresentação do bilhete em papel. Ele argumenta que essa exigência é injustificável e contrária ao bom senso. O deputado ressalta a importância de modernizar a forma como os prêmios de loteria são pagos, acompanhando as novas tecnologias e facilidades oferecidas pela internet.
O projeto em questão propõe uma alteração no Decreto-Lei 204/67, que atualmente determina que o pagamento de prêmios de loteria só pode ser feito com a apresentação do bilhete em papel. Com a aprovação dessa proposta, os contemplados poderão receber seus prêmios de forma mais prática e ágil, sem a necessidade de deslocamento físico.
A tramitação do projeto seguirá em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja divergências entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a proposta poderá ser aprovada sem a necessidade de deliberação no Plenário.
A modernização nos meios de pagamento dos prêmios de loteria é uma medida que visa facilitar a vida dos apostadores e acompanhar as mudanças tecnológicas da sociedade. O deputado Jonas Donizette espera que seu projeto seja bem recebido e contribua para tornar o processo de resgate de prêmios mais eficiente e conveniente para todos os envolvidos.
