Além disso, também estava pautado o projeto de decreto Legislativo (PDL) 929/2021, que visa aprovar o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. No entanto, devido à falta de quórum, a votação não pôde ser realizada, causando o adiamento para a próxima sessão.
A tramitação dessas matérias é de extrema importância para a sociedade, uma vez que a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos pode impactar diretamente os proprietários desses automóveis, aliviando os custos já existentes para a manutenção dos veículos. Já o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul tem potencial para facilitar procedimentos burocráticos e impulsionar a integração entre os países que compõem o bloco.
Ainda não há uma nova data definida para a votação dessas matérias no Senado, porém, a expectativa é de que sejam incluídas na pauta da próxima sessão deliberativa. Os senadores terão a oportunidade de discutir e votar essas propostas, levando em consideração os impactos e benefícios que podem trazer para a população e para a integração regional. Acompanharemos de perto o desdobramento dessas votações e suas repercussões no cenário político brasileiro.
